Edimilson Alves representa o setor na 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorrerá entre os dias 17 e 22 de novembro.
As pautas associadas à 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorrerá entre os dias 17 e 22 deste mês, em Genebra, na Suíça, são acompanhadas atentamente pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), sediada em Brasília. A missão de representar o setor é do diretor-executivo da entidade, Edimilson Alves, natural de Alexânia, Goiás.
Alves, que é advogado, ingressou na equipe da Abifumo em meados de 2024, após atuar como diretor-geral do Instituto Pensar Agro (IPA). Ele já tinha noção dos inúmeros desafios que o setor do tabaco enfrentava, em virtude das constantes pressões de movimentos antitabagistas, e se tornou um entusiasta desse segmento.
A Questão do Contrabando e Regulamentação
O segmento tem buscado sensibilizar o governo e a sociedade para a pertinência de regulamentar o mercado dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, cujo processo se arrasta há anos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em paralelo, o mercado nacional é inundado por produto contrabandeado.
“Além de o cigarro ilegal ter 32% do mercado, é preciso frisar que hoje 100% dos dispositivos eletrônicos para fumar são contrabandeados”, diz Alves.
A Abifumo atua como interlocutora desses temas junto aos produtores rurais (representados pela Afubra e outros sindicatos) e às empresas produtoras e exportadoras de tabaco (agrupadas no SindiTabaco). Com sede em Brasília, a Abifumo acompanha diretamente os trâmites e decisões no ambiente legislativo e executivo federal.
Falta de Transparência na Preparação da COP
Alves reitera que falta transparência no processo de preparação que antecede a COP, em especial no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), a instância interministerial responsável por debater os temas.
Confira a entrevista com Edimilson Alves:
Gazeta do Sul – Como o senhor avalia as atividades preparatórias à COP-11, realizadas até o momento em âmbito federal, e de quais o senhor conseguiu participar, em nome da Abifumo? Foram proveitosas ou suficientes?
Edimilson Alves – Fizemos a tarefa de casa, juntamente com as demais instituições em prol do setor. Visitamos os ministérios com o objetivo de conscientizar os ministros a cumprirem o que o governo assinou lá atrás, com o texto interpretativo, ou Declaração Interpretativa, documento interministerial elaborado por vários ministérios, onde consta, principalmente, que não haveria nenhum risco para a produção, sobretudo aos produtores de tabaco.
Gazeta do Sul – Como o senhor avalia a atuação da própria Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) no processo? Ela realmente cumpre o papel dela esperado, de ser abrangente?
Edimilson Alves – Volto a frisar: a falta de transparência no processo que antecede a COP sempre é utilizada pela Conicq em desfavor dos representantes do setor produtivo nos debates importantes para a manutenção e sustento de milhares de famílias. Não é o governo o coordenador da Conicq, e sim a própria secretaria-executiva da entidade. Poderia ser bem diferente.
Perdas Bilionárias e Riscos da COP-11
Alves também salienta o quanto o insucesso na repressão ao contrabando e ao produto ilegal aflige o setor e a sociedade. Além da concorrência desleal, a evasão de divisas e o financiamento do crime organizado são um drama que não tem sido estancado pelas autoridades.
Ele teme alguma medida específica que possa advir da COP-11, como um possível banimento dos filtros.
- “Se houvesse o banimento, quem hoje fuma um cigarro com filtro não vai fumar um sem filtro. O que aconteceria é que aumentaria o consumo do cigarro do crime organizado, que hoje corresponde a 32% do mercado nacional“.
- Alves alerta que, se vier a determinação de retirar o filtro, a indústria legal o fará, mas o crime organizado não deve obedecer, e o mercado ilegal, que hoje é 32%, poderia voltar ao período de 2019, quando tinha cerca de 60% do mercado nacional.
Atualmente, o volume do mercado ilegal no Brasil corresponde a R$ 34 bilhões, e as perdas decorrentes de contrabando são estimadas em R$ 9 bilhões.
A 1ª Pesquisa Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos no Brasil, da Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da USP (divulgada em meados de 2025), concluiu que o mercado de bens ilícitos compromete a economia formal e financia organizações criminosas e terroristas.
Dados da Pesquisa Esem (USP):
- 15% da população brasileira é fumante (cerca de 32 milhões de pessoas).
- Três marcas paraguaias ilegais (Eight, Gift e Camel) representam 11% do total de menções de marcas favoritas.
- 55% dos usuários de DEFs, mesmo com a proibição no País, afirmam usar produtos ilegais várias vezes durante a semana.
- Os consumidores apontam o preço como o principal motivador: 57% compram bens ilícitos porque são produtos mais baratos.
- 20% acreditam que os impostos elevados são a principal causa do comércio ilegal.
- 74% acreditam que o comércio ilegal de tabaco fortalece o crime organizado.
Alves confirma que pretende estar em Genebra para acompanhar a COP de perto, unido ao setor produtivo, parlamentares e membros dos governos estaduais e federal em prol da manutenção da cadeia produtiva de tabaco.
Acompanhamento da COP
Alves confirma que pretende estar em Genebra para acompanhar a COP de perto, unido ao setor produtivo, parlamentares e membros dos governos estaduais e federal em prol da manutenção da cadeia produtiva de tabaco.
